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Cidades Ação na Justiça

Ferrovia entra com ação de reintegração de posse contra moradores em Perdões/ MG

Imóveis estão em área da linha férrea da cidade.

08/09/2020 10h54
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Por: Primeira Leitura | Redação Fonte: EPTV 2 | G1 Sul de Minas
Imóveis estão localizados em área da linha férrea de Perdões/ MG. (Imagem: Reprodução/ EPTV)
Imóveis estão localizados em área da linha férrea de Perdões/ MG. (Imagem: Reprodução/ EPTV)

Texto adaptado para o Primeira Leitura. | Texto original em G1 Sul de Minas - A Ferrovia Centro Atlântica entrou com uma ação de reintegração de posse contra moradores de Perdões (MG). Os imóveis onde vivem ficam em uma área de linha férrea na cidade.

Há casos de moradores que moram há anos no local e conseguiram todos os documentos. O que a defesa dos moradores defende é que há registro em cartório de imóveis há mais de 50 anos. Além disso, há alvará de construção, o chamado Habite-se, concedido pela prefeitura.

“Nós ficamos surpresos com a presença do oficial de justiça com a intimação para nós. O que temos hoje aqui foi tudo com suor. Não invadimos espaço de ninguém, a gente comprou e a prova disso são os documentos que a gente tem. Esse imóvel é nosso e isso é inadmissível. ”, afirmou a dona de casa, Maria Helena de Carvalho.

A assessoria jurídica da prefeitura afirma que as casas foram edificadas nas proximidades do leito da ferrovia. E que quando as casas foram construídas não havia nenhum obstáculo. Mas quando a concessionária foi leiloada e privatizada, o artigo de uma lei de 1979 dizia que é de direito da União o leito de 15 metros dos dois lados da ferrovia.

Moradora mostra documentos de compra de imóvel em Perdões/ MG (Imagem: Reprodução/ EPTV)

 

 

A produção da EPTV, afiliada da Rede Globo, questionou a empresa que controla a Ferrovia Centro Atlântica. Em resposta, a VLI, controladora da ferrovia, disse apenas que imóveis integralmente ou parcialmente inseridos dentro da faixa de domínio são considerados irregulares pela Legislação Federal. A empresa é responsável pela manutenção da área e pela segurança operacional.

Por telefone, um representante da VLI explicou que essa faixa de 15 metros é uma faixa de segurança. Por isso, baseado e amparado pela lei de 1979, ele ressalta ser necessária a desapropriação de 36 imóveis.

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